MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Roubo termina em estupro e abuso

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Habeas Corpus. Aplicação da Lei dos Juizados Federais (Lei nº 10.259/01) na Justiça Estadual. Remessa do inquérito ao Juizado Especial Criminal. Concessão parcial da ordem.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária. Comarca de São Paulo - SP.

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.